Legislação

TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ LEI DE INCENTIVO E PROTEÇÃO AOS CICLISTAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 122/22, que institui a Lei de Incentivo e Proteção aos Ciclistas naquele estado. Dentre os objetivos do PLO estão o incentivo ao uso de bicicletas como transporte alternativo e o respeito aos direitos dos ciclistas.

No projeto também há destaque para a bicicleta como meio de promover a cultura e os atrativos turísticos e ecológicos do Estado, com a criação de Rotas Ciclísticas. Outro destaque é a possiblidade de se incluir na grade curricular, de forma complementar os direitos e deveres do ciclista e a importância do uso da bicicleta como meio de transporte sustenável  e da sua utilização para a prática esportiva ou de lazer saudável. 

De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), o Projeto busca promover a melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos que fazem uso da bicicleta. “Recentemente, aumentou muito o número de ciclistas. Além de ser uma modalidade esportiva, muitas pessoas utilizam a bicicleta para ir ao trabalho. Isso traz benefícios para a saúde e também para a economia”, diz o parlamentar.

A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Administração e Política e Política Social (CAPPS) da Alepi antes de seguir para a votação em plenário.

 

fotos: Mabel Amber e Wal 172619_ Pixabay

(Alepi)

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