O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade – CONMETRO, através da Resolução Nº 07, de 16 de setembro de 2008, considerando os resultados da audiência pública realizada no Inmetro em 27/05/2008, validou a continuação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicleta de Uso Adulto.
Os Componentes de Bicicletas de Uso Adulto contemplados são: Conjunto Quadro e Garfo, Conjunto de Direção (Guidão e Suporte de Guidão), Aro, Pneu de Borracha, Câmara de Ar, Cordoalha de Fios de Aço, Raio, Niple, Freio, Pedal e Pedivela.
O Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto adotou mecanismos que facilitarão o acesso das micro e pequenas empresas ao Programa.
O Regulamento de Avaliação da Conformidade referente a Pneus foi publicado em 24 de setembro de 2008, através da Portaria INMETRO/MDIC Nº 342, que estabelece os seguintes prazos:
• de até 18 (dezoito) meses após a publicação desta Portaria, março de 2010, os pneus de bicicletas de uso adulto deverão ser comercializados, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento; e
• de até 30 (trinta) meses após a publicação desta Portaria, março de 2011, os pneus de bicicletas de uso adulto deverão ser comercializados, por atacadistas e varejistas, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento.
O Regulamento referente a Câmaras de Ar para pneus de bicicletas foi publicado em 06 de outubro de 2009, através da Portaria INMETRO/MDIC Nº 283/09, para efeito de consulta pública com vencimento em 06 de dezembro de 2009.
Os Regulamentos referentes aos demais componentes foram publicados em 06 de outubro de 2009, através das seguintes Portarias INMETRO/MDIC Nº: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291/09, que estabelecem os seguintes prazos:
• Fabricação e Importação: 30 meses – 06 de março de 2012;
• Comercialização pelos Fabricantes e Importadores (estoques): 36 meses – 06 de agosto de 2012; E
• Comercialização pelos Distribuidores/ Atacadistas / Varejistas: 48 meses – 06 de outubro de 2013
As Portarias INMETRO/MDIC referentes a Componentes para Bicicleta de uso adulto estão disponíveis no sitio www.inmetro.gov.br.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto a Assessoria Técnica da ABRADIBI.