Governo de São Paulo altera regras de cobrança do ICMS para o setor de bicicletas e peças ao introduzir o Regime de Substituição Tributária

PORTARIA MDIC Nº 249, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre as hipóteses de suspensão do Registro de Exportadores e Importadores - REI - da Secretaria de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU de 18/08/2010 (nº 158, Seção 1, pág. 8) Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.

PORTARIA No 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Publicada no D.O.U. de 20/10/2010) O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.